Como se preparar para o LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
dezembro 10, 2019 Marcelo Reis

Se você empresário ou executivo, independente do tamanho da sua empresa, ainda não sabe ou não se preocupou em entender o que é a LGPD – Lei Geral de Proteção aos Dados individuais, te aconselharia a investir seu tempo para entender um pouco mais sobre esta lei que entra em vigor de maneira plena em agosto de 2020.

E já adianto que as multas para quem não se adequar são pesadas, ou seja, 2% do faturamento total do ano anterior da empresa, limitado ao teto de 50 Milhões de Reais.

Os dados pessoais nunca foram um motivo de preocupação, te pergunto: você saberia dizer em quantos websites e aplicativos de celular você em algum momento se cadastrou? E se quando você parou de usar o aplicativo ou o website, retornou e cancelou sua conta?

Se cancelou, tem certeza que seus dados foram apagados? E os dados e informações que te solicitam de forma física, como copia de imposto de renda, copia de identidade e etc… que geralmente são solicitadas em imobiliárias, bancos e diversos prestadores de serviços? Você ao final do serviço, vai lá recuperar seus dados? Ou tem certeza que eles foram eliminados? Ou será que estão até hoje lá?

Penso em quanto de rastro que um individuo que tem direito a sua privacidade é solicitado por dia e quantidade de informação nossa que está circulando por aí sem nosso consentimento e

E em quantos prédios, recepções, lojas e tantos outros empreendimentos comerciais você já deixou seus dados? RG, CPF, email, número de telefone, etc…? E sua foto? Já parou para pensar?

Nos pedem nossos dados pessoais e ficamos até constrangidos em perguntar por que, é comum passarmos sem discutir, pois muitas vezes, não nos pedem, mas praticamente intimam que sejam compartilhados.

Caso você seja empreendedor ou executivo, já imaginou a quantidade de dados de clientes que você possui, seja em meios digitais ou físicos? E se a sua resposta é: não faço ideia, você pode ter um problema ainda maior.

E por que nasceu esta lei? Há alguns anos, você deve lembrar da polêmica envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica na Europa, onde dados pessoais foram utilizados para influenciar eleições. Depois disso, a Comunidade Europeia endureceu as regras sobre dados pessoais, criando a GDPR, a lei de proteção de dados Europeia que é a inspiração para a brasileira LGPD.

Esta lei devolve ao dono dos dados, no caso nós como indivíduos, a propriedade sobre eles. Para que empresas utilizem e busquem nossos dados pessoais daqui para frente, elas precisarão do nosso consentimento e pedir apenas o que sejam extremamente necessários para o fim que desejam. Você chegar na portaria de um prédio e te pedirem foto, email, RG, CPF, etc… está com os dias contatos.

Por um motivo de segurança, estes dados podem ser solicitados, mas não todos. Você ir a uma loja e um vendedor pegar seus dados telefônicos ou email e enviar mensagens, WhatsApp, mala direta ou qualquer outro tipo de informação sem que você tenha solicitado, não será mais aceito ou pior, o estabelecimento será multado. Mesmo no caso de promoções, elas precisam ser especificas. Empresas que retêm dados pessoais e sensíveis, como por exemplo, seguradoras, clínicas e hospitais precisam se preparar mais ainda.

Veja que tudo que eu mencionei acima é pautado em uma lei, mas o impacto é na gestão, principalmente no que é relacionado com os pontos de contato e comunicação com os clientes. Prospecção, guarda de documentação, solicitação sobre dados que a empresa tem, entre outras. A forma de se vender ou reter os clientes precisará ser revista.

Isso implica em revisão de processos, sistemas e principalmente no treinamento dos funcionários, pois eles sentirão diretamente o impacto da mudança e, se não forem bem treinados, isso acarretará multas para os estabelecimentos. Os funcionários precisarão entender que se um cliente não quiser compartilhar seus dados, não será algo pessoal, apenas um direito.

Precisarão entender que se um cliente pedir para apagar seus dados ele precisará faze-lo. Precisarão entender que dados de clientes são informações sensíveis e utilizar sistemas e processos que permitam que os mesmos sejam guardados com segurança. Um exemplo comum em se colocar dados de clientes, como nome, rg e muitas vezes dados de cartão de crédito, em pedaços de papel para facilitar a inclusão de dados nos sistemas poderá vir a ser uma dor de cabeça, caso esta informação seja mal armazenada. Estas informações em papel tão logo sejam utilizadas, precisam ser eliminadas.

Pelo aspecto estrutural e organizacional uma nova atividade se cria, pois as empresas precisarão de áreas que serão encarregadas de proteger estas informações e novas profissões serão criadas, como, por exemplo, diretor de proteção de dados.
Logo, pelo viés empresarial e de vendas, diria que é importante começar a se inteirar do assunto, buscar suporte, informação e preparar um plano para implementar antes que seja tarde.
Em resumo:

  1. A LGPD chega para garantir que os dados pessoais sejam de propriedade de quem é de direito e não de quem os retêm. Direito a privacidade é o que rege esta lei;
  2. As empresas precisarão se adequar. Além de estabelecer o que se precisa efetivamente pedir aos clientes (e se precisa), elas precisarão criar áreas de controle, guarda e exclusão de dados;
  3. As multas são pesadas e afetam 2% do faturamento anual da empresa para quem não se adequar e obedecer às novas regras;
  4. As empresas que prestam serviços precisam se preocupar com toda a sua cadeia, pois informações passadas a terceiros são de responsabilidade de quem as obteve e só deveriam ser repassadas com consentimento do dono da informação;
  5. A forma como se prospecta e se guardam os dados dos clientes atualmente muda radicalmente, pois abordagem sem consentimento pode infringir as regras da LGPD (ex. mensagens via WhatsApp, cold calls, etc..)
  6. Em caso de dúvidas, busquem parceiros que possam te ajudar a se adequar.

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